TJAL - 0800029-26.2020.8.02.0053

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARRASUL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 04.673.359/0001-80

Advogados

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

OAB: 4314/AL

CPF *78.***.*33-49

BRUNA TELES BENTES

OAB: 9473/AL

CPF *58.***.*72-02

Terceiro

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.673.359/0001-80

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.673.359/0001-80

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA

CNPJ: 04.673.359/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 16:12

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 16:11

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 02:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 15:27

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 11/03/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:29

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 11/03/2025 14:29

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 28/02/2025 10:34

    Remessa à CJU - Custas

  • 28/02/2025 10:29

    Transitado em Julgado

  • 10/01/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 16:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/12/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2024 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2024 13:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/11/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 11:11

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 04/11/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 07:34

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 23/09/2024 13:27

    Recebido recurso eletrônico

  • 09/09/2022 09:27

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 05/09/2022 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2022 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 05:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2022 00:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2021 14:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2021 12:31

    Decisão Proferida

  • 27/07/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 00:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2021 02:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2021 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 21:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/07/2021 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 08:50

    Execução de Sentença Iniciada

  • 05/05/2021 01:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2021 14:16

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2021 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/03/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2021 15:51

    Decisão Proferida

  • 25/03/2021 13:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2021 17:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2021 03:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2021 01:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2021 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 16:27

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2021 14:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2021 23:45

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:29

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2021 09:38

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2021 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 11:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/12/2020 23:56

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/11/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 12:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2020 01:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2020 12:17

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2020 12:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/08/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2020 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 10:05

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2020 20:51

    Decisão Proferida

  • 13/07/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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