14/05/2025 08:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:34

Retificado o movimento
07/06/2024 11:45

Ciente
07/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 13:39

Intimação / Citação à PGE
26/04/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
16/04/2024 12:04

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/04/2024 12:04

Vinculação de Tema
16/04/2024 12:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 10:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 09:45

Ciente
29/02/2024 09:35

Juntada de Petição de parecer
29/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:32

Ciente
20/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:23

Vista / Intimação à PGJ
20/02/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:38

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/01/2024 15:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/01/2024 15:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 15:36

Retificado o movimento
23/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 09:02

Ciente
13/09/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 14:05

Certidão sem Prazo
25/08/2023 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 11:01

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2023 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2023 11:01

Intimação / Citação à PGE
25/08/2023 11:00

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2023 09:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
24/08/2023 09:29

Conhecido o recurso de
23/08/2023 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 14:00

Processo Julgado
14/08/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 10:32

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
10/08/2023 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 14:43

Incluído em pauta para 09/08/2023 14:43:20 local.
09/08/2023 14:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/04/2023 12:49

Conclusos para julgamento
17/04/2023 12:48

Volta da PGJ
17/04/2023 12:48

Ciente
17/04/2023 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 10:46

Juntada de Petição de parecer
17/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:07

Vista / Intimação à PGJ
09/04/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:10

Conclusos para julgamento
09/12/2022 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2022 08:01

Volta da PGJ
09/12/2022 08:00

Ciente
07/12/2022 19:30

Juntada de Petição de parecer
07/12/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 08:13

Vista / Intimação à PGJ
02/11/2022 11:24

Solicitação de envio à PGJ
31/10/2022 12:45

Conclusos para julgamento
31/10/2022 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2022 12:45

Distribuído por sorteio
31/10/2022 12:42

Registrado para Retificada a autuação
31/10/2022 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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