15/05/2025 08:54

Processo Aguardando Julgamento do incidente
15/05/2025 08:54

Certidão sem Prazo
15/05/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 08:48

Ciente
14/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:46

Incidente Cadastrado
11/05/2025 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 13:52

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 13:52

Vista / Intimação à PGJ
30/04/2025 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
26/04/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
25/04/2025 16:20

Negado seguimento a Recurso
17/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/02/2025 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/02/2025 14:26

Volta da PGE
14/02/2025 14:26

Ciente
13/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:00

Juntada de Petição de parecer
31/01/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:22

Intimação / Citação à PGE
28/01/2025 09:22

Vista / Intimação à PGJ
06/01/2025 10:43

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
06/01/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/11/2024 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/11/2024 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/10/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 12:09

Acórdãocadastrado
11/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 16:50

Intimação / Citação à PGE
23/08/2024 16:50

Vista / Intimação à PGJ
23/08/2024 16:49

Vista / Intimação à PGJ
21/08/2024 15:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 11:45

Processo Julgado Sessão Presencial
15/08/2024 11:45

Conhecido o recurso de
15/08/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 09:30

Processo Julgado
06/08/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 10:57

Incluído em pauta para 02/08/2024 10:57:15 local.
02/08/2024 09:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/07/2024 20:28

Conclusos para julgamento
30/07/2024 20:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 20:14

Processo Transferido
30/07/2024 17:25

Pedido de Transferência de Processos
17/07/2024 10:30

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:29

Volta da PGJ
17/07/2024 10:29

Ciente
17/07/2024 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 14:47

Juntada de Petição de parecer
16/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
12/07/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 10:25

Vista / Intimação à PGJ
11/07/2024 15:02

Solicitação de envio à PGJ
20/05/2024 10:00

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio
20/05/2024 09:56

Registrado para Retificada a autuação
20/05/2024 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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