TJAL - 0800823-46.2019.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

EDVAL SALES PITOMBEIRA FILHO

CPF *09.***.*26-49

EDVAL SALES PITOMBEIRA

CPF *34.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVAL SALES PITOMBEIRA FILHO

CPF *09.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 20:55

    Certidão sem Prazo

  • 12/05/2025 08:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/05/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 08/05/2025 12:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2025 07:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 13:31

    Ciente

  • 18/02/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 14:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/10/2024 19:07

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 16/08/2024 01:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/08/2024 09:22

    Intimação / Citação à PGE

  • 02/08/2024 13:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/08/2024 09:09

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 10:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/07/2024 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 08:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/07/2024 07:28

    Ciente

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2024 08:37

    Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 13:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/03/2024 11:51

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 14/03/2024 11:51

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 16/10/2023 10:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/10/2023 01:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:26

    Intimação / Citação à PGE

  • 04/10/2023 10:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/10/2023 09:35

    Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 14:47

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 03/10/2023 11:32

    Deferido - Precatório

  • 29/09/2023 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 10:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/09/2023 10:12

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 29/09/2023 10:12

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 17/07/2023 13:30

    Ciente

  • 17/07/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 01:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/06/2023 08:01

    Ciente

  • 20/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:32

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 20/06/2023 10:01

    Intimação / Citação à PGE

  • 20/06/2023 09:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/06/2023 17:28

    Outras Decisões

  • 30/05/2023 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 11:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2023 07:31

    Ciente

  • 29/05/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/05/2023 10:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/05/2023 10:45

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2023 09:32

    Certidão sem Prazo

  • 23/05/2023 09:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/05/2023 09:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2023 09:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 07:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/02/2023 11:30

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/02/2023 11:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/02/2023 11:19

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 08/02/2023 11:19

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 23/01/2023 15:47

    Processo Transferido

  • 12/08/2022 08:52

    Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 08:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/06/2022 06:49

    Ciente

  • 15/06/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 12:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/10/2021 16:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/10/2021 13:38

    Ciente

  • 16/10/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 09:56

    Incidente Cadastrado

  • 08/10/2021 00:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/09/2021 05:31

    Intimação / Citação à PGE

  • 24/09/2021 09:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/09/2021 09:13

    Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 14:32

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 22/09/2021 19:43

    Recurso Especial não admitido

  • 13/09/2021 17:04

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 03/09/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 12:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2021 10:55

    Ciente

  • 31/08/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 20:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/08/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 09:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2021 12:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/08/2021 12:19

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 09/08/2021 12:19

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 16/07/2021 21:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/07/2021 18:07

    Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 09:48

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 13/07/2021 09:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/07/2021 09:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/07/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/01/2021 17:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/01/2021 17:01

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 05/01/2021 17:01

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 04/01/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2020 11:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/11/2020 11:30

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 26/11/2020 11:30

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 25/11/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2020 12:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/10/2020 12:01

    Volta da PGE

  • 21/06/2020 00:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2020 15:04

    Intimação / Citação à PGE

  • 10/06/2020 12:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/06/2020 14:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/06/2020 09:00

    Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

  • 05/06/2020 14:32

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 05/06/2020 14:17

    Substituição/Sucessão da Parte

  • 27/02/2020 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2020 09:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/02/2020 09:40

    Volta da PGE

  • 27/02/2020 09:40

    Ciente

  • 21/02/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 01:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/01/2020 15:09

    Intimação / Citação à PGE

  • 14/01/2020 13:47

    Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

  • 14/01/2020 13:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/01/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 09:20

    Ciente

  • 12/01/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2019 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2019 16:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/12/2019 16:09

    Certidão sem Prazo

  • 20/12/2019 13:38

    Ciente

  • 19/12/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 00:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/12/2019 00:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/12/2019 12:04

    Intimação / Citação à PGE

  • 05/12/2019 12:04

    Intimação / Citação à PGE

  • 05/12/2019 10:35

    Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

  • 05/12/2019 10:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/12/2019 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 04/12/2019 10:33

    Não Conhecimento de recurso

  • 12/11/2019 14:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/11/2019 12:12

    Voto - Vista

  • 12/11/2019 09:00

    Processo Julgado

  • 01/11/2019 10:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/11/2019 09:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/10/2019 12:34

    Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento

  • 08/10/2019 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2019 13:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2019 09:00

    Adiado Por Vista

  • 26/09/2019 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 09:24

    Certidão sem Prazo

  • 26/09/2019 09:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/09/2019 09:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/09/2019 11:33

    Incluído em pauta para 25/09/2019 11:33:11 local.

  • 24/09/2019 08:20

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 19/06/2019 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2019 16:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/06/2019 08:18

    Certidão sem Prazo

  • 18/06/2019 08:17

    Ciente

  • 17/06/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 13:08

    Vista / Intimação à PGJ

  • 11/06/2019 10:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2019 08:55

    Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

  • 10/06/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 09:09

    Ciente

  • 08/06/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2019 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2019 08:42

    Certidão sem Prazo

  • 13/05/2019 08:42

    Certidão sem Prazo

  • 13/05/2019 08:30

    Volta da PGE

  • 20/03/2019 10:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/03/2019 08:36

    Ciente

  • 19/03/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 00:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/02/2019 12:01

    Intimação / Citação à PGE

  • 18/02/2019 12:26

    Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

  • 18/02/2019 11:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/02/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2019 16:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/02/2019 16:00

    Distribuído por dependência

  • 12/02/2019 15:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/02/2019 15:48

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 29/04/2025 14:45

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Processo nº 0800374-78.2025.8.02.0000

Edvaldo de Lima Santos

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2025 00:00

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