27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800047-93.2025.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - União dos Palmares - Paciente: Marcos André Caetano da Silva - Impetrante/Def: Fabiana Kelly de Medeiros Padua - Impetrado: Juízo Plantonista da 5ª Circunscrição - Impetrado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2025. 1.

Em face da decisão de fls. 97/104, proferida pelo Ministro Antonio Saldanha Palheiro, juntada aos autos por meio de Malote Digital, a qual deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 215.219-AL, substituindo a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal comunique referido Juízo acerca do julgado, para que adote as providências cabíveis, podendo, para tanto, utilizar-se do presente como ofício ou mandado. 2.

Após, tendo em vista que o presente feito nada mais tem a prover, arquivem-se os autos com sua devida baixa, devolvendo-os à instância singela para tomada das providências necessárias. 3.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior
26/08/2025 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/08/2025 14:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/08/2025 14:03

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 11:00

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800047-93.2025.8.02.9002 - Habeas Corpus Criminal - União dos Palmares - Paciente: Marcos André Caetano da Silva - Impetrante/Def: Fabiana Kelly de Medeiros Padua - Impetrado: Juízo Plantonista da 5ª Circunscrição - Impetrado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2025.

Diante da decisão de fls. 97/104 da lavra do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, juntada aos autos por meio de Malote Digital, o qual deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 215.219-AL, para revogar a prisão preventiva do recorrente, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas, que deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.

Remetam os autos à Secretaria da Câmara Criminal para adotar as providências de praxe.

Publique-se e Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior
20/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 15:16

Juntada de tipo_de_documento
19/08/2025 15:15

Volta do STJ
07/07/2025 12:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/07/2025 12:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 10:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/07/2025 10:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
29/04/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 08:45

Vista / Intimação à PGJ
29/04/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 07:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 07:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Recurso ordinário
10/04/2025 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/04/2025 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/04/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:52

Decisão Comunicada ao 1º Grau
01/04/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 11:46

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/04/2025 11:45

Vista / Intimação à PGJ
01/04/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 14:45

Acórdãocadastrado
27/03/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:50

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2025 16:50

Denegado o Habeas Corpus
26/03/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 09:00

Processo Julgado
14/03/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:05

Incluído em pauta para 13/03/2025 09:05:04 local.
11/03/2025 11:16

Processo para a Mesa
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
07/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 10:17

Juntada de Petição de parecer
07/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:28

Vista / Intimação à PGJ
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
24/02/2025 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:01

Encaminhado Pedido de Informações
24/02/2025 13:00

Certidão de Envio ao 1º Grau
24/02/2025 12:34

Determinada Requisição de Informações
24/02/2025 10:27

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/02/2025 10:27

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 10:13

Recebimento do Processo entre Foros
24/02/2025 10:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
24/02/2025 08:44

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
23/02/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2025 13:26

Distribuído por sorteio
23/02/2025 13:25

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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