TJAL - 0803825-14.2025.8.02.0000

15/08/2025 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

15/08/2025 18:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

06/08/2025 23:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706131/2025

06/08/2025 23:03

Protocolizada Petição 706131/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

05/08/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

04/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025 18:10

Conhecido o recurso de JOSE ADENILSON SATURNINO DOS SANTOS e não-provido

28/07/2025 00:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/07/2025 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/07/2025 21:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 670234/2025

27/07/2025 20:54

Protocolizada Petição 670234/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/07/2025

10/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/06/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

09/06/2025 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS