16/05/2025 13:58

Volta do STJ
14/01/2025 10:04

Processo Aguardando Julgamento do incidente
08/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 14:35

Volta da PGE
15/04/2024 14:34

Ciente
15/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:15

Incidente Cadastrado
05/04/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 11:38

Intimação / Citação à PGE
21/03/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:59

Decisão Monocrática cadastrada
20/03/2024 13:34

Recurso Especial não admitido
16/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/01/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 14:37

Juntada de Petição de recurso especial
03/01/2024 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/01/2024 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/10/2023 09:08

Ciente
03/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/10/2023 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 12:43

Ciente
05/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:15

Incidente Cadastrado
23/06/2023 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 13:26

Intimação / Citação à PGE
05/06/2023 11:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 14:31

Acórdãocadastrado
31/05/2023 12:08

Conhecido o recurso de
31/05/2023 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 14:00

Processo Julgado
22/05/2023 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 12:23

Incluído em pauta para 16/05/2023 12:23:28 local.
15/05/2023 14:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/04/2023 12:33

Conclusos para julgamento
18/04/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 23:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
03/04/2023 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 11:55

Conclusos para julgamento
31/03/2023 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 11:55

Distribuído por dependência
30/03/2023 22:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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