TJAL - 0803558-76.2024.8.02.0000

28/03/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

28/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025

10/03/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194190/2025

10/03/2025 15:47

Protocolizada Petição 194190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

06/03/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

05/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025 19:20

Conhecido o recurso de JOSE ORLANDO DO NASCIMENTO PORFIRIO e não-provido

03/09/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/09/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/09/2024 14:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 761764/2024

03/09/2024 14:22

Protocolizada Petição 761764/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2024

22/07/2024 18:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/07/2024 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

22/07/2024 12:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS