01/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 11:47

Decisão Comunicada ao 1º Grau
01/05/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 11:46

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/03/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 06:15

Vista / Intimação à PGJ
12/03/2025 06:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 09:38

Juntada de tipo_de_documento
06/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:27

Volta do STJ
08/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
08/11/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 11:15

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2024 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:43

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
31/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Recurso ordinário
29/10/2024 11:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/10/2024 11:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/10/2024 07:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/10/2024 07:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 07:10

Ciente
28/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 13:05

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/10/2024 13:05

Vista / Intimação à PGJ
23/10/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 14:37

Acórdãocadastrado
21/10/2024 15:02

Processo Julgado Sessão Presencial
21/10/2024 15:02

Denegado o Habeas Corpus
16/10/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 09:00

Processo Julgado
09/10/2024 21:21

Decisão Monocrática cadastrada
07/10/2024 11:49

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:55

Incluído em pauta para 03/10/2024 10:55:36 local.
26/09/2024 12:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
23/09/2024 10:09

Processo para a Mesa
12/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:37

Ciente
12/09/2024 12:48

Juntada de Petição de parecer
12/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 14:41

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2024 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:23

Encaminhado Pedido de Informações
16/08/2024 15:22

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/08/2024 10:43

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 10:50

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio
14/08/2024 10:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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