01/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 12:55

Decisão Comunicada ao 1º Grau
01/05/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2025 12:55

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/03/2025 07:36

Vista / Intimação à PGJ
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 09:07

Juntada de tipo_de_documento
06/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:03

Volta do STJ
19/12/2024 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
19/12/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 11:42

Vista / Intimação à PGJ
13/12/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
09/12/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Recurso ordinário
05/12/2024 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/12/2024 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 12:27

Decisão Comunicada ao 1º Grau
19/11/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 12:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/11/2024 12:16

Vista / Intimação à PGJ
19/11/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 15:26

Acórdãocadastrado
14/11/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 17:06

Processo Julgado Sessão Presencial
13/11/2024 17:06

Denegado o Habeas Corpus
13/11/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 09:00

Processo Julgado
04/11/2024 10:43

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:09

Incluído em pauta para 31/10/2024 12:09:57 local.
30/10/2024 10:31

Processo para a Mesa
29/10/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
25/10/2024 12:47

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 12:42

Processo Transferido
25/10/2024 11:38

Pedido de Transferência de Processos
15/10/2024 11:43

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer
15/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:48

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 08:24

Vista / Intimação à PGJ
18/09/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
17/09/2024 11:39

Encaminhado Pedido de Informações
17/09/2024 11:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/09/2024 10:59

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 10:50

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio
16/09/2024 10:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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