24/05/2025 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
14/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:02

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
03/05/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 11:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/03/2025 11:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/03/2025 11:13

Ciente
19/03/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:07

Processo Aguardando Julgamento do incidente
27/02/2025 13:07

Certidão sem Prazo
27/02/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 13:04

Ciente
27/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:45

Incidente Cadastrado
24/12/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 09:35

Intimação / Citação à PGE
11/12/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
09/12/2024 15:20

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 08:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 15:13

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/12/2023 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 08:38

Ciente
11/12/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 14:03

Intimação / Citação à PGE
12/10/2023 11:51

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
12/10/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
10/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de
10/10/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 09:00

Processo Julgado
28/09/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 10:38

Incluído em pauta para 26/09/2023 10:38:36 local.
22/09/2023 11:49

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
21/09/2023 15:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/08/2023 10:19

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:36

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
20/07/2023 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2023 10:20

Conclusos para julgamento
19/07/2023 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 10:19

Distribuído por sorteio
18/07/2023 18:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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