TJAL - 0859947-20.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0859947-20.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Lucas da Silva Melo - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. 2025 1.
Considerando a manifestação da PGJ às fls. 276-277, e a inércia do advogado constituído em apresentar as razões recursais requeridas no Despacho à fl. 249, conforme testifica a Certidão à fl. 251, bem como o entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, determino a intimação pessoal do réu para a constituição de novo patrono de sua confiança, dentro de prazo de 15 (quinze) dias, a fim de evitar eventual alegação futura de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2.
Decorrido o prazo acima estabelecido sem constituição de novo patrono pelo apelante, remetam-se os autos imediatamente à Defensoria Pública para atuar na defesa do réu, conforme orienta a jurisprudência do STJ. 3.
Aguarde-se o decurso do prazo acima estabelecido na Secretaria. 4.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB: 17110/AL) -
03/06/2025 15:30
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 15:30
Expedição de tipo_de_documento.
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03/06/2025 15:29
Ciente
-
03/06/2025 12:26
Juntada de Petição de parecer
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03/06/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
30/05/2025 10:05
Ato Publicado
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29/05/2025 19:57
Vista / Intimação à PGJ
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29/05/2025 19:43
Solicitação de envio à PGJ
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26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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21/05/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/05/2025 11:17
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 16:00
Registrado para Retificada a autuação
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20/05/2025 15:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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