24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0860164-63.2020.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Jeovane Francelino de Araújo - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0860164-63.2020.8.02.0001 Agravante : Jeovane Francelino de Araújo.

Advogado : Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL).

Advogado : Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB: 19942/AL).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 505/506), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 13:41

Juntada de tipo_de_documento
14/07/2025 13:40

Volta do STJ
29/05/2025 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
28/05/2025 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:43

Vista / Intimação à PGJ
22/05/2025 13:28

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 21:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 09:28

Ciente
20/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Parecer
20/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:26

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 09:34

Ciente
30/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 22:28

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 15:21

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:37

Recurso Especial não admitido
15/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 10:42

Ciente
15/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Parecer
15/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 17:54

Vista / Intimação à PGJ
09/04/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Recurso especial
04/04/2025 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 14:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/04/2025 06:43

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 18:44

Expedição de
13/03/2025 15:00

Mérito
13/03/2025 13:08

Confirmada
12/03/2025 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:45

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 13:26

Expedição de
12/03/2025 09:00

Julgado
26/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 11:35

Expedição de
25/02/2025 09:21

Expedição de
24/02/2025 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:21

Inclusão em pauta
24/02/2025 11:17

Despacho
20/02/2025 09:22

Conclusos
20/02/2025 09:22

Expedição de
20/02/2025 09:02

Juntada de Petição de
20/02/2025 09:01

Juntada de Petição de
19/02/2025 00:00

Publicado
18/02/2025 11:41

Expedição de
17/02/2025 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:55

Confirmada
17/02/2025 12:33

Despacho
17/02/2025 11:37

Conclusos
17/02/2025 11:36

Expedição de
17/02/2025 08:18

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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