24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0860164-63.2020.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Jeovane Francelino de Araújo - Recorrido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0860164-63.2020.8.02.0001 Agravante : Jeovane Francelino de Araújo.

Advogado : Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL).

Advogado : Júlio César Cavalcante de Almeida Oliveira (OAB: 19942/AL).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 505/506), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Tales Azevedo Ferreira Filho (OAB: 19528/AL)
30/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
29/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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