TJAL - 0700162-07.2022.8.02.0048

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL), ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL), ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL), ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0707534-22.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTORA:
B1Marta Mary Carlos de Gusmão
B0 -
B1Marijara Lopes Cavalcante
B0 -
B1Rosália Ferreira dos Santos
B0 -
B1Francisco Henrique Melo Casado
B0 - Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Marta Mary Carlos de Gusmão (CPF n. *40.***.*42-80) NASCIMENTO: 10/01/1981 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 238-243 A) Valor total: R$ 28.196,70 Valor originário: R$ 23.324,71 Valor corrigido: R$ 27.176,11 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 1.020,59 [0,5%] DATA-BASE: 01/2022 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 81 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2047, operação 1288, conta 806560703-7 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 20% (contrato p. 26) BENEFICIÁRIO: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (CPF *45.***.*70-09, OAB/AL 8.143) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3183-6, conta 13473-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 28.196,70 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Marta Mary Carlos de Gusmão (CPF n. *40.***.*42-80) NASCIMENTO: 10/01/1981 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 10.000,00 Juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 11/02/2025 (p. 348) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2047, operação 1288, conta 806560703-7 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 20% (contrato p. 26) BENEFICIÁRIO: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (CPF *45.***.*70-09, OAB/AL 8.143) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3183-6, conta 13473-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (CPF *45.***.*70-09, OAB/AL 8.143) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: A) Valor total: R$ 1.000,00 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 11/02/2025 (p. 348) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim, no valor de R$ 26,26 RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 3183-6, conta 13473-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Expeça-se a Requisição de p. 254, referente aos honorários sucumbenciais.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito