14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0727281-50.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - RÉU: B1Marcos BernardoB0 - Tendo em vista decisão proferida às fls. 23/24 e manifestação da parte autora à fl. 29, por analogia e com fulcro no artigo 494, inciso I do CPC, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de fls. 23/24, tendo em vista a ocorrência de erro material.

Ademais, à luz do artigo 6º do Ato Normativo Conjunto nº 04, de 20 de março de 2025, abaixo in verbis, que trata do programa de autocomposição que envolvem os processos judiciais de conhecimento e execução referente às demandas de servidores públicos em face do Município de Maceió, determino a suspensão do feito e a intimação da parte para, no prazo de 05 dias, informar se possui interesse na adesão ao programa retromencionado, manifestando se possui ou não interesse em ser incluído no edital (art. 6º do Ato Normativo nº 04/2025).

Art. 6º.

Publicado o edital, durante o período de habilitação os Juízos deverão intimar as partes, por meio de seus advogados, para que tomem ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão e manifestem se possuem ou não interesse em ser incluído no edital.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
07/10/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 19:05

Transitado em Julgado
22/07/2024 01:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 18:58

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 13:00

Redistribuição de Processo - Saída
26/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:31

Execução de Sentença Iniciada
16/07/2023 02:53

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2023 18:58

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:45

Expedição de Carta.
04/07/2023 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:28

Decisão Proferida
30/06/2023 08:20

Conclusos para despacho
30/06/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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