16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida de SantŽanna Santos (OAB 12758/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0709079-30.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Leila Pacheco Rodrigues Lima, Tiago José Reis Chegão - Réu: Condomínio do Edifício Studio Ibiza II - Tendo em vista decisões de Tribunais Pátrios: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INÉRCIA DO CREDOR.

EXTINÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA ANULADA.

Impossibilidade de extinção do processo por abandono do credor na fase de cumprimento de sentença.

Presunção de satisfação da obrigação que não subsiste.

Inércia do credor que não pode ser entendida como renúncia tácita ao crédito perseguido.

Error in procedendo.

Inércia que acarreta o arquivamento do feito, até providência efetiva do credor ou eventual prescrição.

Sentença anulada.

PROVIMENTO DO RECURSO. (0090300-78.2015.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Julgamento: 30/07/2020 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE.

A inércia do exeqüente em sede de cumprimento de sentença autoriza apenas o arquivamento do feito, pois estamos diante de uma fase do processo. (TJMG- Apelação Cível 1.0000.18.142068-8/001, Relator(a): Des.(a) Estevão Lucchesi , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/02/2019, publicação da súmula em 15/02/2019) Diante da inércia do autor, certidão à fl.18, arquive-se sob as cautelas legais.
20/08/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/07/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:48

Apensado ao processo
10/07/2024 14:16

Execução de Sentença Iniciada
05/07/2024 12:49

Remessa à CJU - Custas
05/07/2024 12:48

Transitado em Julgado
28/05/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 16:07

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 17:06

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 17:56

Republicado ato_publicado em 11/04/2023.
23/03/2023 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 17:44

Decisão Proferida
05/01/2023 16:28

Visto em Autoinspeção
29/08/2022 15:08

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2022 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 15:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/08/2022 15:15

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2022 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 15:15

Publicado ato_publicado em data.
13/01/2022 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2022 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 18:31

Decisão Proferida
12/01/2022 18:26

Visto em Autoinspeção
19/05/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
07/12/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 13:10

Conclusos para despacho
18/11/2020 20:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2020 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 08:55

Decisão Proferida
18/09/2020 12:25

Conclusos para despacho
03/09/2020 20:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 13:55

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 10:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/08/2020 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 19:11

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2020 05:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2020 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2020 05:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2020 22:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2020 23:41

Juntada de Outros documentos
21/04/2020 17:18

Expedição de Carta.
21/04/2020 17:18

Expedição de Carta.
21/04/2020 17:18

Expedição de Carta.
21/04/2020 17:18

Expedição de Carta.
21/04/2020 17:17

Expedição de Carta.
21/04/2020 17:17

Expedição de Carta.
21/04/2020 17:17

Expedição de Carta.
21/04/2020 17:17

Expedição de Carta.
21/04/2020 17:17

Expedição de Carta.
16/04/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2020 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 18:15

Decisão Proferida
14/04/2020 18:59

Conclusos para despacho
06/04/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2020 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 18:09

Despacho de Mero Expediente
02/04/2020 13:46

Conclusos para despacho
02/04/2020 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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