TJAL - 8287179-75.2024.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8287179-75.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Luiz Otavio Bellotti da SilvaB0 - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, na linha do parecer do Ministério Público, ARQUIVO O INQUÉRITO POLICIAL (n. 84/2015 - Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito da Capital), com fulcro no art. 107, inc.
IV, do Código Penal, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Oficie-se à Autoridade Policial.
Publique-se.
Intime-se o autor do fato, por mandado.
Ciência ao Ministério Público.
Preclusa a decisão, arquive-se. -
11/07/2025 12:21
Baixa Definitiva
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11/07/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 11:48
Transitado em Julgado
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11/07/2025 10:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 13:58
Determinado o Arquivamento
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25/02/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/11/2024 12:28
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/11/2024 10:22
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
14/10/2024 11:37
Declarada incompetência
-
08/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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