07/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0700227-26.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
06/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 101419/PR), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0700227-26.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Aparecida Soares da RochaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos da data de ajuizamento da demanda; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
11/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 07:35

Conclusos para julgamento
09/07/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:59

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:21

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:41

Decisão Proferida
25/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:57

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 00:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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