TJAL - 0700307-75.2025.8.02.0010

ADV: JULLIANA CAMILLA SOARES (OAB 16097/AL) - Processo 0700307-75.2025.8.02.0010 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - EMBARGANTE:
B1Gilmar Rufino da Silva
B0 - recebo os embargos à execução, atribuindo-lhes efeito suspensivo, já que verificada a hipótese do artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos da execução a existência dos presentes embargos, com efeito suspensivo, providenciando-se as anotações necessárias para que aquele feito conste como suspenso no sistema SAJ.

No mais, defiro os benefícios da justiça gratuita ao embargante, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC, considerando a declaração firmada por seu patrono, acompanhada de documentos que evidenciam sua condição de hipossuficiência econômica, sem indícios de má-fé, em especial a declaração de Imposto de Renda (fls. 49-56), como também da própria narrativa dos autos que demostram certo grau de vulnerabilidade financeira do autor nesta demanda.

De outro norte, por se tratar de causa que admite autocomposição, sendo certo que a parte autora indicou expressamente seu interesse pela realização do ato inaugural do procedimento comum (CPC, art. 319, VII), designo audiência de conciliação ou de mediação para o dia 17 de setembro de 2025 às 8h30min.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e cite-se a parte ré para audiência designada.

Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, § 9º).

Ficam as partes intimadas, desde já, que o não comparecimento de qualquer delas à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sendo passível de sanção com multa, na forma do § 8º do art. 334 do CPC.

Caso não haja autocomposição na audiência, fica a parte embargada ciente que terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar nos autos (artigo 920 do Código de Processo Civil), devendo especificar, desde já, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de preclusão ou indeferimento.

Havendo preliminares alegadas ou documentos novos apresentados (que não os pessoais ou constitutivos da parte embargada ou cópias dos autos da execução), manifeste-se a parte embargante, em 15 (quinze) dias, devendo também ela, na mesma oportunidade, especificar as provas na forma esposada no parágrafo anterior.

Após, conclusos.