14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS SAVALL (OAB 15030/BA) - Processo 0700071-38.2014.8.02.0066 - Mandado de Segurança Cível - Posse e Exercício - IMPETRADO: B1Estado de AlagoasB0 e outro - Assim sendo, defiro o benefício da justiça gratuita em favor da parte impetrante.

Considerando que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais, com amparo no art. 98, § 2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, § 3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.

Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
11/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:16

Decisão Proferida
31/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:05

Transitado em Julgado
05/06/2023 17:59

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
05/06/2023 17:54

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 16:26

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
02/01/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 09:52

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
17/12/2022 09:47

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2022 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 18:31

Despacho de Mero Expediente
23/11/2022 17:56

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:56

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:40

Recebido recurso eletrônico
04/01/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2020 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2020 16:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/01/2020 15:22

Despacho de Mero Expediente
11/12/2019 10:39

Conclusos para despacho
11/12/2019 10:37

Expedição de Certidão.
12/09/2018 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2018 08:18

Expedição de Certidão.
06/09/2018 09:03

Expedição de Certidão.
29/08/2018 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2018 18:08

Expedição de Certidão.
29/08/2018 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2018 18:08

Expedição de Certidão.
29/08/2018 18:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2018 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2018 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 16:24

Concedida a Segurança
16/07/2018 16:07

Conclusos para despacho
13/07/2018 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2018 07:37

Expedição de Certidão.
24/04/2018 16:27

Expedição de Certidão.
08/03/2018 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2018 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2018 17:08

Despacho de Mero Expediente
27/11/2017 21:28

Visto em correição
17/04/2017 16:37

Visto em correição
11/04/2017 11:51

Conclusos para despacho
11/04/2017 11:51

Conclusos para despacho
15/04/2016 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 13:23

Juntada de Mandado
05/04/2016 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2016 16:22

Expedição de Mandado.
06/11/2015 15:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2015 19:03

Visto em correição
02/07/2014 16:10

Despacho de Mero Expediente
01/07/2014 13:22

Recebidos os autos
01/07/2014 13:22

Remetidos os Autos
01/07/2014 13:22

Conclusos para despacho
01/07/2014 13:22

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2014 13:22

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/07/2014 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2014 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2014 09:13

Juntada de Mandado
21/06/2014 13:08

Expedição de Mandado.
21/06/2014 13:07

Expedição de Mandado.
21/06/2014 12:50

Decisão Proferida
20/06/2014 07:28

Conclusos para despacho
20/06/2014 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2014

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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