TJAL - 0800047-41.2018.8.02.0013

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAS BARBOSA CAVALCANTE

CPF *59.***.*83-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUZINETE FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF *10.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALDOMIRO COSTA DOS SANTOS

CPF *65.***.*93-03

CELIO EDUARDO DA SILVA SANTOS

CPF *65.***.*03-88

MARCIA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF *32.***.*45-08

NEIDE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF *67.***.*48-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 17525/AL), ADV: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES (OAB 13363/AL) - Processo 0800047-41.2018.8.02.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DENUNCIDO: B1Jonatas Barbosa CavalcanteB0 - Autos n° 0800047-41.2018.8.02.0013 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estelionato Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Denunciado: Jonatas Barbosa Cavalcante ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a manifestação do réu, que informa o pagamento integral da prestação pecuniária no valor de 2 salários mínimos, ao passo que requer a extinção da punibilidade pelo cumprimento das obrigações impostas (fl. 430), bem como os relatórios de fls. 431 e 433, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto ao efetivo cumprimento das condições impostas na sentença de fls. 370/371.

    Igaci, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/10/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 21:01

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2024 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/05/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2024 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 14:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/01/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 23:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/01/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 21:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/01/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 08:16

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/04/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 09:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/03/2022 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2022 11:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/03/2022 07:10

    Homologada a Transação

  • 18/03/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 16:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2022 16:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/03/2022 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 10:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/02/2022 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 10:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/02/2022 12:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/02/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/02/2022 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 08:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/02/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 22:12

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 18:19

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2021 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 18:02

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2021 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 17:45

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2021 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 11:03

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2021 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 10:24

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2021 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 09:36

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2021 11:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/12/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 10:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/12/2021 10:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/12/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/12/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 11:03

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2022 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.

  • 03/06/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 11:00

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 11:00

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 11:00

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 11:00

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2020 03:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2020 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 16:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2020 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2020 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 09:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/02/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 12:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/02/2020 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 11:06

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/05/2020 09:15:00, Vara do Único Ofício de Igaci.

  • 13/02/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 10:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/11/2019 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/11/2019 07:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2019 01:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2019 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 13:47

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2019 08:52

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2019 13:00

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2019 13:00

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2019 13:00

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2019 08:39

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2019 08:39

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2019 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2019 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2019 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2019 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 21:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2019 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/03/2019 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/03/2019 12:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/03/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2019 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2019 11:45

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/10/2019 10:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.

  • 06/09/2018 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 10:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2018 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 10:26

    Juntada de Carta precatória

  • 05/07/2018 12:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 25/06/2018 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 17:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/06/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2018 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2018 15:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/06/2018 07:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 07:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 07:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 07:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 07:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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