28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444A/CE) Processo 0700946-13.2023.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edjane Ernestina dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para: a)DECLARAR nulo apenas o contrato de n. 347799514, que ensejou a cobrança indevida à parte promovente e reconhecer a inexistência do débito indevidamente imputado ao demandante; b)CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todos os descontos a serem apurados em liquidação de sentença, com atualização monetária pelo INPC desde a data do desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, sendo que apenas ocorrerá devolução em dobro em relação aos descontos efetuados após 21/03/2021; c)CONDENAR a parte ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir dessa data (Súmula 362 STJ), por índice do INPC, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Condeno os requeridos ao pagamento dascustas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nostermos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Passo de Camaragibe, 11 de junho de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
24/07/2025 08:41

Conclusos para julgamento
14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE) - Processo 0700946-13.2023.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Edjane Ernestina dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 23:24

Apensado ao processo
08/07/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 21:06

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 18:52

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 11:37:50, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
20/03/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 11:30

Expedição de Carta.
26/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 08:23

Decisão Proferida
15/01/2024 10:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 10:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
14/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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