23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), ADV: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), ADV: DIOGO BARRETO D'ÁVILA RESENDE (OAB 11051/SE), ADV: FRED D'AVILA LEVITA (OAB 5664/SE), ADV: FRED D'AVILA LEVITA (OAB 5664/SE), ADV: FRED D'AVILA LEVITA (OAB 5664/SE), ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL) - Processo 0700150-31.2019.8.02.0037 - Imissão na Posse - Imissão na Posse - AUTORA: B1Arionete Martins CostaB0 - RÉU: B1Flavio Rangel Apóstolo LiraB0 - B1Patricia Medeiros Silva LiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 654/655 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/07/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 20:54

Apensado ao processo
15/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL), ADV: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), ADV: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (OAB 7656/AL), ADV: DIOGO BARRETO D'ÁVILA RESENDE (OAB 11051/SE), ADV: FRED D'AVILA LEVITA (OAB 5664/SE), ADV: FRED D'AVILA LEVITA (OAB 5664/SE), ADV: FRED D'AVILA LEVITA (OAB 5664/SE) - Processo 0700150-31.2019.8.02.0037 - Imissão na Posse - Imissão na Posse - AUTORA: B1Arionete Martins CostaB0 - RÉU: B1Flavio Rangel Apóstolo LiraB0 - B1Patricia Medeiros Silva LiraB0 -

Vistos.

ARIONETE MARTINS COSTA, já qualificado nos autos, opôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 641/643), com o objetivo de modificar a decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, às fls. 638/639.

Argumentou o embargante, em síntese, que a decisão padeceria de vícios passíveis de saneamento mediante embargos de declaração.

Requereu, assim, o conhecimento e o provimento do recurso.

I - Da correção do erro material Conforme manifestação da parte autora, observo que a decisão de fls. 641/643, contém erro material. É pertinente registrar o disposto no artigo 1.022, incisos I ao III, do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Dito isto, entendo que os presentes embargos devem ser acolhidos.

Pois bem.

Após análise detida dos autos, observa-se que assiste razão a parte embargante quando a arma que a decisão de s. 641/643 houve erro material ao determinar que a parte autora arcasse com os honorários periciais. É cediço que compete a parte que requereu a produção de prova pericial, arcar com os honorários do perito, a teor do que prescreve o art. 95, do CPC/2015.

Nesse ponto, urge destacar que as partes rés, ora embargadas, requereram a produção de prova pericial, à . 635, razão pela qual deve arcar com os honorários do perito.

Ante o exposto, CONHEÇO os presentes embargos de declaração opostos, para, dar-lhe provimento, com o fito de suprir o erro material evidenciado, nos seguintes termos: Onde se lê: Não havendo oposição, intime-se a parte autora para efetuar o depósito do valor integral da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova, sendo liberados apenas 50% (cinquenta por cento) do valor pedido para o perito.(fl. 639) Leia-se: Não havendo oposição, intime-se as partes requeridas para efetuar o depósito do valor integral da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova, sendo liberados apenas 50% (cinquenta por cento) do valor pedido para o perito. (fl. 639) No mais, permanece incólume a aludida decisão. À Secretaria para as providências necessárias.

CUMPRA-SE.

São Sebastião (AL), 11 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
11/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:53

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:39

Apensado ao processo
26/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:54

deferimento
06/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 16:47

Despacho de Mero Expediente
18/01/2024 00:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:39

Juntada de Ofício
20/05/2022 11:46

Conclusos para despacho
20/01/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2021 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 15:12

Determinada Requisição de Informações
09/12/2021 12:29

Conclusos para despacho
09/12/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2021 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 06:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 21:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 08:53

Juntada de Carta precatória
21/10/2021 10:43

Juntada de Ofício
12/08/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2021 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 14:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/07/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2021 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 11:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/06/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:31

Expedição de Ofício.
27/05/2021 09:24

Visto em Autoinspeção
18/01/2021 12:09

Juntada de Informações
18/01/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 11:14

Juntada de Ofício
15/01/2021 10:31

Expedição de Carta precatória.
24/07/2020 12:07

Visto em Autoinspeção
05/06/2020 22:20

Retificação de Prazo, devido feriado
28/05/2020 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2020 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 11:54

Decisão Proferida
16/03/2020 07:54

Conclusos para despacho
12/03/2020 19:26

Realizado cálculo de custas
15/02/2020 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2020 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 12:26

Decisão Proferida
21/03/2019 09:41

Conclusos para despacho
21/03/2019 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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