25/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:25

Apensado ao processo
16/05/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 18438A/AL) Processo 0730369-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleônio Tenório Paes - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente a ação em exame, condenando as rés, solidariamente, a devolução em dobro do valor descontado indevidamente da conta pertencente ao autor (CDC, art. 42, parágrafo único), no montante de R$ 3.533,56 (três mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao seguro prestamista, atualizado pela taxa Selic, que já comporta juros e correção monetária, a partir da data do desconto.

Ademais, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais suso enfocados (ato ilícito ou conduta culposa - nexo causal e dano), condeno a parte demandada a indenizar a parte autora, a título de reparação de dano moral, por esta suportado, atento à gravidade, à extensão e a natureza da lesão, bem como às peculiaridades do caso em concreto, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado com juros de mora pela taxa Selic subtraído o IPCA (CPC, art. 406, §1º), a partir da data do desconto, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que já engloba juros e correção monetária.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
07/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 18438A/AL) Processo 0730369-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleônio Tenório Paes - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/01/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:32

INCONSISTENTE
07/10/2024 08:32

INCONSISTENTE
04/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:41

Expedição de Carta.
03/09/2024 16:40

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:03

INCONSISTENTE
03/07/2024 16:03

Recebidos os autos.
03/07/2024 16:03

Recebidos os autos.
03/07/2024 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/07/2024 16:03

Recebidos os autos.
03/07/2024 16:03

INCONSISTENTE
03/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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