TJAL - 0001312-98.2012.8.02.0053
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL), ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL) - Processo 0001312-98.2012.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - ACUSADO: B1Milton dos SantosB0 - Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido formulado às fls. 529/531, no qual o réu requereu a suspensão dos efeitos do mandado de prisão eventualmente expedido ou da execução provisória da pena, até o julgamento final do Habeas Corpus n.º 1018731/AL (2025/0256538-0), em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça. -
22/07/2025 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 09:58
Despacho de Mero Expediente
-
22/07/2025 09:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:34
Despacho de Mero Expediente
-
21/07/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL) - Processo 0001312-98.2012.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - ACUSADO: B1Milton dos SantosB0 - Considerando que o STJ negou provimento ao recurso ordinário em revisão criminal, aguarde-se a captura do réu, conforme determinado à fl. 397.
No mais, mantenha-se o feito arquivado provisoriamente aguardando a captura do réu condenado (movimento 14997), nos termos do inciso II do art. 803 do Código de Normas. -
11/07/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 21:55
Despacho de Mero Expediente
-
01/07/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 07:27
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 13:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/12/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 13:12
Juntada de Informações
-
05/12/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/12/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:43
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
21/02/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/02/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/02/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 13:27
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 13:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/02/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/02/2024 23:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 09:37
Recebidos os autos
-
09/02/2024 08:28
Recebidos os autos
-
19/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 04:07
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 08:46
Juntada de Mandado
-
28/09/2023 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 12:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/09/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/09/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/09/2023 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/09/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 03:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 18:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/09/2023 13:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/09/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:49
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/08/2023 18:16
Julgado procedente o pedido
-
31/03/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/11/2022 11:45
INCONSISTENTE
-
14/11/2022 11:45
Recebido pelo Distribuidor
-
11/11/2022 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/11/2022 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
10/10/2022 10:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/10/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2022 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 21:32
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 13:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/09/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2022 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 07:23
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 02:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 11:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/08/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 13:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/08/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 11:58
Juntada de Mandado
-
18/08/2022 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 13:09
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 12:44
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 11:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/06/2022 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/06/2022 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 02:47
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 11:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/05/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/03/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/03/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 09:32
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/03/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 19:45
Juntada de Mandado
-
02/09/2021 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2021 19:21
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 01:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2021 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 20:19
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 19:56
Expedição de Ofício.
-
08/06/2021 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/06/2021 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/06/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 16:45
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 16:23
Expedição de Ofício.
-
13/05/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 11:15
Expedição de Ofício.
-
19/01/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 16:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/05/2020 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/05/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 12:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/05/2020 12:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 14:27
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2020 11:32
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 16:33
Juntada de Mandado
-
02/12/2019 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 11:38
Expedição de Mandado.
-
06/08/2019 10:58
Expedição de Ofício.
-
12/06/2019 10:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/06/2019 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2019 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2019 09:02
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 10:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/04/2019 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/04/2019 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2019 15:25
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 14:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/02/2019 14:05
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 10:23
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2018 11:55
Expedição de Ofício.
-
23/01/2018 13:39
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2017 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2017 10:52
Expedição de Ofício.
-
19/07/2017 10:23
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 09:59
Expedição de Ofício.
-
16/03/2017 13:15
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 10:31
Expedição de Ofício.
-
31/01/2017 12:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2016 11:29
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
09/11/2016 11:27
Expedição de Certidão.
-
04/11/2016 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2016 10:18
Recebidos os autos
-
07/07/2016 10:47
Conclusos para despacho
-
19/05/2016 08:02
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2016 08:00
Recebidos os autos
-
18/04/2016 11:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2016 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2015 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2015 13:12
Expedição de Ofício.
-
29/10/2015 13:03
Expedição de Ofício.
-
06/10/2015 10:45
Recebidos os autos
-
28/09/2015 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 12:15
Conclusos para despacho
-
25/11/2014 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2014 10:13
Expedição de Ofício.
-
06/11/2014 10:08
Expedição de Ofício.
-
18/07/2014 13:27
Expedição de Ofício.
-
18/07/2014 13:21
Expedição de Ofício.
-
18/07/2014 13:14
Expedição de Ofício.
-
18/07/2014 13:05
Expedição de Ofício.
-
17/07/2014 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2014 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2014 12:55
Expedição de Ofício.
-
18/06/2014 13:16
Expedição de Certidão.
-
18/06/2014 10:58
Expedição de Mandado.
-
09/05/2014 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2014 14:03
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2014 09:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
07/05/2014 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2014 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2014 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2014 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2014 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2014 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2014 21:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2014 13:29
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
29/04/2014 13:13
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 10:17
Expedição de Mandado.
-
14/04/2014 10:09
Expedição de Ofício.
-
14/04/2014 09:43
Expedição de Mandado.
-
14/04/2014 09:43
Expedição de Mandado.
-
14/04/2014 09:43
Expedição de Mandado.
-
14/04/2014 09:43
Expedição de Mandado.
-
14/04/2014 09:43
Expedição de Mandado.
-
14/04/2014 09:43
Expedição de Mandado.
-
18/02/2014 13:16
Expedição de Certidão.
-
18/02/2014 11:40
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2014 11:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
-
31/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/12/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2012 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
05/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2012 12:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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