14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 03:15

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14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER WILLAMES JATOBA TERTO (OAB 14627/AL), ADV: VALBAN GILÓ JUNIOR (OAB 14632/AL) - Processo 0711036-16.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Eder Willames Jatoba TertoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais a mim conferidas, foi constatado através da petição inicial, tendo como autora do direito a menor VITÓRIA BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA JATOBÁ e que este 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca não é competente para processar e julgar este processo, pois se trata de procedimento específico da Justiça Comum, tendo em vista a taxatividade do art. 8º,caput, e paragrafo 2º da Lei.9099/95( "O maior de dezoito anos poderá ser autor.....").

Sendo assim, faço conclusão à MM Juíza de Direito deste Juizado para as devidas deliberações
11/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 14:40

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
11/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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