22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702301-49.2024.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Cicero José dos Santos, - Apelado: Banco Pan S/A - 'DESPACHO Aceito o(s) requerimento(s) retro, retirando o processo do Julgamento Virtual, e passo a lançar o Relatório.

Trata-se de apelação cível interposta por Cicero José dos Santos, em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na ação proposta em desfavor do Banco Pan S/A.

Em suas razões, o apelante alega, em síntese, a ilegalidade do negócio jurídico firmado, de modo que a anulação do contrato é medida que se impõe, especialmente considerando que o consumidor foi induzido a firmar um contrato de cartão de crédito consignado quando, em verdade, pretendia um empréstimo consignado e que a dívida é infindável.

Defende, assim, ser devida a restituição dos valores descontados indevidamente em dobro e, ainda, compensação pelos danos morais sofridos.

Requer, assim, o conhecimento e provimento recursal.

Devidamente intimada, a parte apelada ofertou contrarrazões em que refuta os argumentos lançados no recurso e pede seu não provimento. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
18/07/2025 10:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702301-49.2024.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Cicero José dos Santos, - Apelado: Banco Pan S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
11/07/2025 12:41

Despacho Ciência Julgamento Virtual
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 08:53

Distribuído por sorteio
19/05/2025 08:49

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2025 08:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708638-67.2023.8.02.0058

Alipio Petuba da Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0708638-67.2023.8.02.0058

Alipio Petuba da Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0705785-51.2024.8.02.0058

Jose Pereira dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Helena de Oliveira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0705785-51.2024.8.02.0058

Jose Pereira dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Helena de Oliveira dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0702301-49.2024.8.02.0051

Cicero Jose dos Santos,

Banco Pan S/A

Advogado: Bianca Bregantini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 09:11

Exibir Processo