15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0710619-11.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Arteliane Buarque da Silva - Apelada: Banco Votorantim S.a - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 0710619-11.2023.8.02.0001, à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, CONHECER PARCIALMENTE do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

E, ao fazê-lo, julgar parcialmente procedente o pleito autoral, apenas para excluir do contrato a cláusula que trata da capitalização mensal dos juros remuneratórios e, da tarifa de avaliação do bem e, do seguro contratado, sendo que, estas restituições devem ser realizadas em sua forma simples, que devem ser corrigidas a partir do evento danoso; e, até a data do arbitramento = dia em que prolatada a sentença, dies a quo para a incidência de correção monetária, hipótese em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic, que engloba ambos os consectários; e, nos termos do art. 86 do CPC/15, assim, considerando que a parte autora decaiu em boa parte dos seus pedidos, deve esta arcar com 80% (oitenta por cento) e, o réu, ora apelado, em 20% (vinte por cento), das custas processuais e, logo, fixo os honorários advocatícios na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a serem distribuídos na mesma proporção para seus respectivos advogados e, considerando a gratuidade da justiça em favor do recorrente, fica suspensa sua exigibilidade, em conformidade com art.

Art. 98, § 3º, do CPC/15, nos termos do voto do Relator.' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Jonas Alves da Silva (OAB: 15954/AL) - João Rodrigo Lima de Araújo (OAB: 13518/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL)
11/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 11:55

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2025 11:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/07/2025 11:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2025 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:06

Ciente
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:04

Juntada de tipo_de_documento
10/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:02

Juntada de tipo_de_documento
10/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:33

Processo Aguardando Julgamento do incidente
27/03/2025 13:14

Ciente
27/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:58

Classe Processual alterada para
27/03/2025 11:58

Incidente Cadastrado
27/03/2025 11:56

Processo Aguardando Julgamento do incidente
27/03/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 11:50

Ciente
27/03/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:55

Incidente Cadastrado
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 14:39

Acórdãocadastrado
17/03/2025 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:20

Processo Julgado Sessão Presencial
17/03/2025 16:20

Conhecido o recurso de
13/03/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 09:30

Processo Julgado
26/02/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 13:37

Incluído em pauta para 24/02/2025 13:37:18 local.
24/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
23/01/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 14:44

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
05/12/2024 15:10

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio
05/12/2024 14:53

Registrado para Retificada a autuação
05/12/2024 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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