12/05/2025 20:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/02/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 09:25

Intimação / Citação à PGE
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/12/2024 17:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/12/2024 17:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/11/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:47

Acórdãocadastrado
07/10/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 17:14

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 15:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 16:27

Processo Julgado Sessão Presencial
29/08/2024 16:27

Conhecido o recurso de
28/08/2024 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 09:30

Processo Julgado
20/08/2024 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 18:00

Incluído em pauta para 16/08/2024 18:00:09 local.
15/08/2024 10:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 15:14

Processo Transferido
13/08/2024 18:41

Pedido de Transferência de Processos
09/07/2024 12:54

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:54

Volta da PGJ
09/07/2024 12:54

Ciente
09/07/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 11:48

Juntada de Petição de parecer
09/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 12:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 12:11

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 12:19

Solicitação de envio à PGJ
20/02/2024 11:26

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 11:26

Distribuído por dependência
20/02/2024 07:10

Registrado para Retificada a autuação
20/02/2024 07:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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