11/07/2025 09:48

Processo Aguardando Julgamento do incidente
11/07/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 15:49

Ciente
04/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:26

Incidente Cadastrado
28/06/2025 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 13:03

Intimação / Citação à PGE
13/06/2025 13:28

Ato Publicado
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
11/06/2025 18:57

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 10:31

Ciente
16/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2023 09:52

Intimação / Citação à PGE
13/11/2023 10:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
10/11/2023 13:09

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/11/2023 13:09

Vinculação de Tema
10/11/2023 13:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/09/2023 12:38

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 12:32

Ciente
05/09/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2023 10:30

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 13:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/08/2023 13:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2023 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 09:09

Ciente
13/07/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2023 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 17:57

Vista / Intimação à PGJ
31/05/2023 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2023 17:56

Intimação / Citação à PGE
26/05/2023 12:52

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 14:37

Acórdãocadastrado
22/05/2023 17:36

Conhecido o recurso de
19/05/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 09:30

Processo Julgado
10/05/2023 11:09

Certidão sem Prazo
10/05/2023 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 15:34

Incluído em pauta para 08/05/2023 15:34:14 local.
13/02/2023 09:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/08/2022 16:35

Conclusos para julgamento
25/08/2022 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2022 10:30

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 20:20

Vista / Intimação à PGJ
24/08/2022 09:52

Solicitação de envio à PGJ
10/08/2022 14:35

Conclusos para julgamento
10/08/2022 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2022 14:35

Distribuído por Prevenção
10/08/2022 14:30

Registrado para Retificada a autuação
10/08/2022 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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