23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO GABRIEL XAVIER DOS SANTOS (OAB 17867/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700435-93.2024.8.02.0022/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTORA: B1Maria das Virgens Canuto da SilvaB0 - B1Maria Sônia Correia BrandãoB0 - RÉU: B1Município de Mata GrandeB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ao passo que HOMOLOGO o valor de R$ 205.689,03 (duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e três centavos).

Expeça-se ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas para pagamento em favor da exequente Maria das Virgens Canuto da Silva, no valor de R$ 78.879,67 (setenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), e da exequente Maria Sônia Correia Brandão, na quantia de R$ 106.425,77 (cento e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), bem como R$ 20.383,59 (vinte mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), em favor do advogado constituído, referente aos honorários sucumbenciais.

Por conseguinte, após o cumprimento da diligência acima, determino o sobrestamento dos autos, até a informação do Tribunal de Justiça no sentido de que foram adotadas as medidas para a inclusão do precatório no orçamento do respectivo ano, ocasião em que os autos deverão ser arquivados.

Cumpra-se.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: PEDRO GABRIEL XAVIER DOS SANTOS (OAB 17867/AL) - Processo 0700435-93.2024.8.02.0022/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTORA: B1Maria das Virgens Canuto da SilvaB0 - B1Maria Sônia Correia BrandãoB0 - Autos n° 0700435-93.2024.8.02.0022/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Licença Prêmio Autor: Maria Sônia Correia Brandão e outro Réu: Município de Mata Grande ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §3º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à exequente, para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Mata Grande, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/07/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 06:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:49

Outras Decisões
05/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:44

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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