14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700090-14.2022.8.02.0050 - Apelação Cível - Porto Calvo - Apelante: Município de Porto Calvo - Apelado: Abêdenego Miguel da Silva Campos - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700090-14.2022.8.02.0050 Agravante: Município de Porto Calvo.

Advogados: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL) e outros.

Agravado: Abêdenego Miguel da Silva Campos.

Advogado: David Williams da Rocha Macedo (OAB: 13034/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 161/162), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL) - Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho (OAB: 11869/AL) - Andrey Bruno Cavalcante Vieira (OAB: 16835/AL) - David Williams da Rocha Macedo (OAB: 13034/AL)
11/03/2025 00:00

Publicado
10/03/2025 08:35

Expedição de
07/03/2025 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 11:41

Conclusos
05/03/2025 11:40

Expedição de
05/03/2025 10:08

Redistribuído por
05/03/2025 10:08

Redistribuído por
24/02/2025 10:36

Juntada de Petição de
20/01/2025 01:13

Expedição de
09/01/2025 09:16

Expedição de
17/12/2024 10:46

Publicado
17/12/2024 10:41

Expedição de
16/12/2024 14:45

Ratificada a Decisão Monocrática
16/12/2024 12:09

Recurso Especial não admitido
05/09/2024 13:53

Remetidos os Autos
05/09/2024 13:16

Conclusos
05/09/2024 13:15

Expedição de
05/09/2024 13:12

Expedição de
07/05/2024 08:58

Publicado
07/05/2024 08:44

Expedição de
06/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:40

Conclusos
10/04/2024 09:11

Expedição de
08/04/2024 14:37

Juntada de Petição de
08/04/2024 14:36

Redistribuído por
08/04/2024 14:36

Redistribuído por
08/03/2024 14:27

Remetidos os Autos
08/03/2024 09:15

Expedição de
29/02/2024 10:09

Ciente
28/02/2024 15:45

Juntada de Documento
28/02/2024 15:45

Juntada de Petição de
30/12/2023 10:27

Expedição de
18/12/2023 16:12

Retificação de movimento
18/12/2023 14:47

Expedição de
11/12/2023 11:17

Expedição de
11/12/2023 11:17

Confirmada
11/12/2023 10:06

Publicado
11/12/2023 09:58

Expedição de
07/12/2023 14:37

Mérito
06/12/2023 17:45

Processo Julgado Sessão Presencial
06/12/2023 17:45

Conhecido o recurso de
06/12/2023 17:13

Expedição de
06/12/2023 14:00

Julgado
23/11/2023 14:53

Expedição de
23/11/2023 14:34

Expedição de
23/11/2023 13:45

Publicado
22/11/2023 14:18

Inclusão em pauta
22/11/2023 12:18

Despacho
06/06/2023 14:00

Conclusos
06/06/2023 14:00

Recebidos os autos
06/06/2023 13:59

Ciente
06/06/2023 13:58

Expedição de
06/06/2023 13:58

Atribuição de competência
06/06/2023 09:46

Juntada de Petição de
06/06/2023 09:46

Juntada de Petição de
05/06/2023 05:58

Expedição de
23/05/2023 09:51

Confirmada
22/05/2023 15:52

Despacho
10/05/2023 11:25

Conclusos
10/05/2023 11:25

Expedição de
10/05/2023 11:25

Distribuído por
10/05/2023 11:22

Registro Processual
10/05/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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