08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2025 07:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 11:29

Ciente
25/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 08:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/02/2025 08:22

Vinculação de Tema
06/02/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 09:54

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/01/2025 09:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 17:04

Ciente
06/12/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/10/2024 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/10/2024 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 03:52

Acórdãocadastrado
28/08/2024 19:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 18:57

Certidão sem Prazo
28/08/2024 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 10:56

Vista / Intimação à PGJ
03/07/2024 10:56

Intimação / Citação à PGE
03/07/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 12:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 09:40

Processo Julgado Sessão Presencial
17/06/2024 09:40

Conhecido o recurso de
14/06/2024 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:30

Processo Julgado
03/06/2024 22:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 11:30

Incluído em pauta para 29/05/2024 11:30:01 local.
27/05/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
22/05/2024 13:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/05/2024 08:49

Conclusos para julgamento
17/05/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 20:00

Juntada de Petição de parecer
16/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:21

Vista / Intimação à PGJ
19/04/2024 08:54

Vista / Intimação à PGJ
02/02/2023 10:43

Conclusos para julgamento
02/02/2023 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2023 19:48

Processo Transferido
31/01/2023 12:32

Pedido de Transferência de Processos
19/10/2022 00:27

Conclusos para julgamento
19/10/2022 00:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2022 12:59

Processo Transferido
14/09/2022 18:01

Pedido de Redistribuição
06/05/2022 13:07

Conclusos para julgamento
06/05/2022 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2022 13:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2022 13:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/04/2022 20:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/04/2022 20:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2022 15:34

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2022 20:51

Publicado ato_publicado em 21/04/2022.
19/04/2022 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
18/04/2022 16:27

Redistribuição por prevenção
11/04/2022 14:20

Conclusos para julgamento
11/04/2022 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2022 14:19

Distribuído por sorteio
08/04/2022 08:36

Registrado para Retificada a autuação
08/04/2022 08:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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