14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0722496-16.2021.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravado: Manoel Porfirio Filho - 'Agravo Interno Cível nº 0722496-16.2021.8.02.0001/50000 Agravante : Estado de Alagoas..

Procurador : Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

Agravado : Manoel Porfirio Filho.

Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).

Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Poliana de Andrade Souza (OAB: 6688/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ)
30/11/2023 09:39

INCONSISTENTE
29/11/2023 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 01:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 01:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
07/11/2023 13:43

INCONSISTENTE
07/11/2023 13:43

INCONSISTENTE
07/11/2023 13:43

INCONSISTENTE
07/11/2023 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 08:33

INCONSISTENTE
10/09/2023 01:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 08:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 16:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 16:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/06/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
23/05/2023 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 11:25

Proferido despacho
01/02/2023 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2023 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 22:35

Atribuição de competência temporária
30/01/2023 09:46

Proferido despacho
19/10/2022 01:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2022 01:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2022 13:01

Atribuição de competência temporária
19/09/2022 12:17

Proferido despacho
30/05/2022 22:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2022 22:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2022 22:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/05/2022 22:35

Registrado para #{motivos_de_registro}
30/05/2022 22:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725926-39.2022.8.02.0001

Silviana Toledo Calheiros

Al Previdencia, Servico Social Autonomo,...

Advogado: Hugo Galvao Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0725926-39.2022.8.02.0001

Al Previdencia

Silviana Toledo Calheiros

Advogado: Hugo Galvao Dantas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2025 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0723621-82.2022.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Sergio Henrique da Silva

Advogado: Daniela Damasceno Silva Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/01/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0723621-82.2022.8.02.0001

Sergio Henrique da Silva

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Daniela Damasceno Silva Melo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0723621-82.2022.8.02.0001

Sergio Henrique da Silva

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 08:00

Exibir Processo