22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAILSON BARROS CARNAÚBA (OAB 3657/AL), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: JAILSON BARROS CARNAÚBA (OAB 3657/AL), ADV: JAILSON BARROS CARNAÚBA (OAB 3657/AL), ADV: JAILSON BARROS CARNAÚBA (OAB 3657/AL), ADV: EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 9639/AL), ADV: JAILSON BARROS CARNAÚBA (OAB 3657/AL) - Processo 0700749-57.2021.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - INDICIADO: B1José Paulo da SilvaB0 - B1Josinaldo Francisco dos Santos, Conhecido por "Bacural"B0 - B1Edmilson dos Santos BritoB0 - B1Selmo da Silva NascimentoB0 - B1Antonio Candido Santos da SilvaB0 - B1Carlos Oiticica Pinto Guedes de PaivaB0 - Ante o exposto, em cumprimento à decisão proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas no Habeas Corpus nº 0803429-37.2025.8.02.0000, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, determinando o TRANCAMENTO da presente ação penal por ausência de justa causa, nos termos do artigo 395, III, do Código de Processo Penal, em relação a todos os acusados: JOSÉ PAULO DA SILVA, JOSINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA, EDMILSON DOS SANTOS BRITO, SELMO NASCIMENTO DA SILVA e CARLOS OITICICA PINTO GUEDES DE PAIVA.

Procedam-se às comunicações e anotações necessárias, inclusive ao Instituto de Identificação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2025 08:08

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:23

Expedição de Ofício.
05/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:26

Expedição de Ofício.
04/06/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 09:50

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
03/06/2025 05:42

Juntada de Mandado
03/06/2025 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 03:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Jailson Barros Carnaúba (OAB 3657/AL), Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB 9639/AL) Processo 0700749-57.2021.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: José Paulo da Silva, Josinaldo Francisco dos Santos, Conhecido por "Bacural", Edmilson dos Santos Brito, Selmo da Silva Nascimento, Antonio Candido Santos da Silva, Carlos Oiticica Pinto Guedes de Paiva - DECISÃO
29/05/2025 18:31

Juntada de Mandado
29/05/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:39

Decisão Proferida
15/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Jailson Barros Carnaúba (OAB 3657/AL), Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB 9639/AL) Processo 0700749-57.2021.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: José Paulo da Silva, Josinaldo Francisco dos Santos, Conhecido por "Bacural", Edmilson dos Santos Brito, Selmo da Silva Nascimento, Antonio Candido Santos da Silva, Carlos Oiticica Pinto Guedes de Paiva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 03 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Ficando as partes INTIMADAS para à realização da mesmo, devendo COMPARECER PRESENCIALMENTE.

Porto Calvo, 30 de abril de 2025 Érica Fernanda da Silva Auxiliar Judiciária ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:12

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:55

Juntada de Informações
03/04/2025 12:38

Determinada Requisição de Informações
03/04/2025 11:43

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 08:03

Decisão Proferida
25/03/2025 11:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
30/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:43

Juntada de Mandado
06/01/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 13:24

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
20/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 11:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 11:26

Juntada de Mandado
03/07/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:14

Juntada de Mandado
18/06/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:25

Juntada de Mandado
17/06/2024 09:25

Juntada de Mandado
17/06/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 11:27

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:02

Expedição de Mandado.
13/06/2024 12:52

Expedição de Mandado.
13/06/2024 12:40

Expedição de Mandado.
13/06/2024 12:16

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 11:32

Expedição de Ofício.
09/04/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 17:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/02/2024 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 13:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/12/2023 09:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 02:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:43

Juntada de Mandado
13/11/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2023 08:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/10/2023 08:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 11:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
18/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
06/10/2023 07:50

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:50

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:11

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:34

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2023 10:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
12/09/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:01

Juntada de Mandado
06/09/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:11

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:57

Expedição de Mandado.
03/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 08:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
23/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 08:23

Juntada de Mandado
02/02/2023 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 14:52

Juntada de Mandado
24/01/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2023 12:07

Juntada de Mandado
08/01/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 17:22

Juntada de Mandado
13/12/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 10:36

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:00

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:41

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:23

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:03

Expedição de Mandado.
04/11/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:39

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 13:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2022 13:35

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 09:42

Expedição de Ofício.
23/08/2022 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:12

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 03:03

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:25

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 12:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2022 12:57

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:52

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 11:03

Expedição de Ofício.
03/01/2022 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 10:56

Conclusos para despacho
14/12/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2021 11:43

Expedição de Certidão.
13/12/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:39

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 09:48

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2021 14:07

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 17:49

Juntada de Mandado
09/11/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 11:37

Expedição de Mandado.
05/11/2021 11:37

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 09:36

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 19:29

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:58

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/10/2021 11:01

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/10/2021 10:59

Expedição de Certidão.
23/09/2021 20:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 08:42

Conclusos para despacho
22/09/2021 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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