21/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO JOAQUIM DA SILVA (OAB 21729/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700617-71.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Joelma da Silva SantosB0 - REQUERIDO: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Nos termos dos arts. 487, inc.

III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, e 22 da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes em ata de audiência, para que produza os efeitos jurídicos e legais.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Como houve renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos, podendo a parte autora, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento em caso de descumprimento.

Maceió,20 de agosto de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
20/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:17

Homologada a Transação
19/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 10:19:47, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:37

Expedição de Carta.
16/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:35

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO JOAQUIM DA SILVA (OAB 21729/AL) - Processo 0700617-71.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Joelma da Silva SantosB0 - DECISÃO 1.

Processo sujeito à Lei n. 9.099/1995. 2.

Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, conforme disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ. 3.

Determino a citação do réu, por via postal, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 4.

Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito. 5.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que, não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor, impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas. 6.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
11/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 14:56

Decisão Proferida
07/07/2025 13:30

Retificação de Classe Processual
07/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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