TJAL - 0017649-61.2011.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:14
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: MARCOS JOSÉ MACHADO (OAB 106820/SP) - Processo 0017649-61.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1APART RESIDE EMPREND SC LTDAB0 e outro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Exceção de Pré-executividade, ao tempo em que determino o prosseguimento da Execução Fiscal.
Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.
Considerando o previsto no inciso VI, do art. 156 do CTN1, bem como o § 2º do art. 32 da Lei n.º 6.830/802, abra-se vista ao exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender necessário ao andamento da ação de execução fiscal.
Efetivada a transferência bancária, intime-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos valores transferidos, bem como requerer o que entender de direito.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
11/07/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 13:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/07/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 13:25
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
18/02/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/12/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2024 14:25
Despacho de Mero Expediente
-
10/05/2024 07:50
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2023 19:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2023 19:42
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2023 18:33
Despacho de Mero Expediente
-
26/05/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/04/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:25
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
02/12/2022 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2022 16:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
13/10/2022 17:49
Expedição de Mandado.
-
13/10/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 19:02
Visto em Autoinspeção
-
27/01/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 02:16
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 02:16
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 09:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/11/2021 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2021 16:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/11/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/11/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 15:20
Decisão Proferida
-
26/10/2021 17:25
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2021 09:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/08/2021 22:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2021 20:08
Expedição de Carta.
-
30/08/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 17:30
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
06/06/2021 21:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2021 21:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2021 18:04
Visto em Autoinspeção
-
26/02/2021 19:56
Expedição de Carta.
-
25/02/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 22:10
Retificação de Prazo, devido feriado
-
20/10/2020 01:12
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 09:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/10/2020 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2020 17:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/10/2020 17:48
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 17:48
Decisão Proferida
-
25/09/2020 09:42
Conclusos para despacho
-
28/03/2020 00:46
Retificação de Prazo, devido feriado
-
12/03/2020 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 11:36
Despacho de Mero Expediente
-
06/03/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 18:03
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2016 17:48
Tornado Processo Digital
-
16/03/2016 13:47
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/03/2016 13:29
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2016 17:48
Recebidos os autos
-
27/01/2016 14:17
Autos entregues em carga
-
17/09/2015 11:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
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23/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
06/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/03/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
02/01/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
10/12/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
16/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
13/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/02/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
21/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
21/06/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
20/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2011
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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