21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURILIO PAULINO JUNIOR (OAB 88311/PR), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0710946-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Daniel Davi PereiraB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:44

Apensado ao processo
18/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: MAURILIO PAULINO JUNIOR (OAB 88311/PR), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0710946-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Daniel Davi PereiraB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S/AB0 - Ante o exposto: 1.

Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Banco BMG S/A e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação a ele; 2.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Daniel Davi Pereira em face do Banco Bradesco S/A, para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que se refere ao contrato de cartão RMC e, por conseguinte, a inexistência de débito dele decorrente; B) Condenar o Banco Bradesco S/A à repetição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício do autor; c) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária desde esta decisão e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. 3.

Condeno o Banco Bradesco S/A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
11/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:04

Conclusos para julgamento
16/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 12:18

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 19:42

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 22:26

Expedição de Certidão.
04/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:02

Expedição de Carta.
26/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 19:10

Mantida a Distribuição do Processo
07/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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