TJAL - 0754613-55.2024.8.02.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RENATA NAYANE DE MENEZES (OAB 34920/PE) - Processo 0754613-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Jullyene Cristine Santos LinsB0 - RÉU: B1Arthur Cesar Pereira LiraB0 - Inicialmente, é importante destacar que a concessão do benefício da justiça gratuita, previsto no art. 1, §2º, da Lei nº 5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do CPC, é cabível quando a parte não tiver condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Diante disto, indefiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 1, §2º da Lei nº 5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do CPC, uma vez que não consta nos autos a comprovação do prejuízo financeiro ou o comprometimento da renda familiar da parte autora, devendo esta ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos a comprovação do pagamento das custas iniciais, acompanhada da guia de recolhimento judicial, documento indispensável para a propositura da ação.
Ultrapassado o prazo sem comprovação do pagamento, retorne-me os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Maceió , 11 de julho de 2025.
Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito -
14/07/2025 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 17:10
Decisão Proferida
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03/05/2025 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 07:13
Conclusos para despacho
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20/03/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 15:55
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/03/2025 15:55
Redistribuição de Processo - Saída
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19/03/2025 15:43
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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19/03/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2024 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 15:54
Decisão Proferida
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11/11/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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