TJAL - 0046375-11.2012.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

DUMONTE IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 12.442.778/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0046375-11.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Ante todo o exposto reconheço a extinção dos créditos ora executados pela prescrição, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, amparado nos arts. 794 c/c 269, IV do Código de Processo Civil e art. 156, V do Código Tributário Nacional, devendo ser expedidos os atos necessários a liberação de eventual penhora de bens realizada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 20/08/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:50

    Republicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 01/08/2025 10:10

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0046375-11.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Dumont Imóveis e Incorporações Ltda.B0 - Ante todo o exposto reconheço a extinção dos créditos ora executados pela prescrição, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, amparado nos arts. 794 c/c 269, IV do Código de Processo Civil e art. 156, V do Código Tributário Nacional, devendo ser expedidos os atos necessários a liberação de eventual penhora de bens realizada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 14/07/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 10:09

    Republicado ato_publicado em 14/07/2025.

  • 08/05/2025 13:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 01:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2025 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 01:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:03

    Decisão Proferida

  • 21/10/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/10/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2024 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2023 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/08/2022 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2022 15:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2022 23:48

    Visto em Autoinspeção

  • 31/08/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2021 21:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 19:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 19:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2020 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2020 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2020 18:35

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 22:17

    Visto em Autoinspeção

  • 23/01/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2020 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2020 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 08:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 12:25

    Tornado Processo Digital

  • 02/02/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 15:50

    Autos entregues em carga

  • 18/10/2016 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 11:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2016 18:32

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2016 18:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 03/12/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2012

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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