23/08/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA MARIA FERNANDES VASCONCELOS (OAB 12047/AL), ADV: DIEGO ERIK DA SILVA (OAB 12407/AL), ADV: DIEGO ERIK DA SILVA (OAB 12407/AL) - Processo 0728695-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Ambulatorial - AUTORA: B1Lícia Fernandes VasconcelosB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/08/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 06:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:53

Juntada de Mandado
05/08/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 18:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/07/2025 18:12

Expedição de Mandado.
30/07/2025 18:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA MARIA FERNANDES VASCONCELOS (OAB 12047/AL), ADV: DIEGO ERIK DA SILVA (OAB 12407/AL), ADV: DIEGO ERIK DA SILVA (OAB 12407/AL) - Processo 0728695-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Ambulatorial - AUTORA: B1Lícia Fernandes VasconcelosB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao Estado de Alagoas que disponibilize, em benefício de Lícia Fernandes Vasconcelos, no prazo de 15 (quinze) dias, o fármaco omalizumabe 150 mg - 48 (quarenta e oito) ampolas, conforme prescrição médica.

O ente deverá observar, para tanto, se há disponibilidade de opções genéricas para o atendimento da demanda, observados o CAP, PMVG e o Convênio Confaz/ICMS n. 87/2002, bem como clínicas outras que tenham o preço de eventual tabela, ou menor preço, para o tratamento reportado.

Intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, adotar as medidas que entender necessárias para satisfazer a obrigação ordenada no prazo fixado.

Com a intimação, envie-lhe uma cópia desta decisão e da prescrição médica de fls. 102/105.

Advirta-se que o não cumprimento, no prazo fixado, em observância ao art. 297 do CPC, implicará em eventual sequestro de valores das contas do ente público para o custeio do tratamento.

Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar relatório médico especificando os fármacos utilizados no tratamento com "corticoides" e se há real impossibilidade de substituição do fármaco omalizumabe em detrimento dos medicamentos disponibilizados pelo SUS elencados pelo Natjus (fls. 144/148).

Aguarde-se o prazo para oferecimento da contestação.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público e, posteriormente, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
23/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:53

Decisão Proferida
22/07/2025 21:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:25

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA MARIA FERNANDES VASCONCELOS (OAB 12047/AL), ADV: DIEGO ERIK DA SILVA (OAB 12407/AL), ADV: DIEGO ERIK DA SILVA (OAB 12407/AL) - Processo 0728695-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Ambulatorial - AUTORA: B1Lícia Fernandes VasconcelosB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.

Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.

Em razão dos documentos juntados aos autos, observada a hipossuficiência financeira da autora, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:41

Decisão Proferida
11/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 18:55

Despacho de Mero Expediente
08/06/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
07/06/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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