15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0706399-61.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - EXEQUENTE: B1Espedita Maria da Silva OliveiraB0 - EXECUTADO: B1Tim S/a.B0 - DECISÃO Defiro o pedido do(a) exequente de págs. 189-190, para determinar que seja encaminhada ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), valendo-se da opção de reiteração automática por 30 (trinta) dias, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução (R$ 1.426,70), nos termos do art. 854, do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) titular(es) da conta para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o(a) exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este juízo, intimando (todos) o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação, intime-se o(a) exequente, para requerer o que entender pertinente.

Não sendo localizado ativo financeiro, intime-se o(a) exequente, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetue-se a pesquisa de veículos registrados em nome do(a)(s) executado(a)(s) através do sistema RENAJUD, inserindo a restrição total aos que forem localizados.

Em seguida: a) lavre-se o termo de penhora, intimando o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; b) registre-se a penhora no referido sistema; c) expeça-se mandado de avaliação para o endereço indicado no órgão de trânsito.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/02/2025 12:42

Juntada de Documento
26/01/2025 03:13

Expedição de Documentos
15/01/2025 18:30

Autos entregues em carga
15/01/2025 18:30

Expedição de Documentos
15/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 21:46

Juntada de Documento
09/01/2025 21:43

Mandado devolvido
03/01/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 18:05

Expedição de Documentos
17/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:36

Expedição de Documentos
05/08/2024 08:41

Juntada de Documento
25/07/2024 13:39

Publicado
24/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:07

Conclusos
22/07/2024 12:16

Publicado
22/07/2024 11:40

Juntada de Documento
19/07/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 15:02

Autos entregues em carga
19/07/2024 15:02

Expedição de Documentos
19/07/2024 13:35

Expedição de Documentos
19/07/2024 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/07/2024 13:33

Evolução da Classe Processual
19/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:29

Expedição de Documentos
19/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:25

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 12:02

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 12:01

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 21:04

Publicado
21/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:11

Recebidos os autos
21/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:09

Transitado em Julgado
21/06/2024 11:09

Recebidos os autos
07/06/2024 13:49

Recebidos os autos
19/12/2022 09:41

Remetidos os Autos
19/12/2022 09:35

Expedição de Documentos
22/11/2022 11:16

Publicado
21/11/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:54

Expedição de Documentos
17/11/2022 22:25

Juntada de Documento
07/11/2022 11:57

Autos entregues em carga
07/11/2022 11:57

Expedição de Documentos
31/10/2022 11:11

Publicado
27/10/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 09:58

Conclusos
24/08/2022 09:58

Expedição de Documentos
18/07/2022 08:40

Juntada de Documento
04/07/2022 00:44

Expedição de Documentos
23/06/2022 01:41

Autos entregues em carga
23/06/2022 01:41

Expedição de Documentos
21/06/2022 11:59

Publicado
20/06/2022 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:54

Conclusos
06/05/2022 17:54

Expedição de Documentos
05/05/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 05:07

Juntada de Documento
15/08/2021 02:11

Juntada de Documento
19/07/2021 02:29

Expedição de Documentos
08/07/2021 16:54

Autos entregues em carga
08/07/2021 16:54

Expedição de Documentos
08/07/2021 15:47

Expedição de Documentos
08/07/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 07:00

Conclusos
07/07/2021 07:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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