15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: FERNANDO MACÊDO SANTOS (OAB 14225/AL), ADV: FERNANDO MACÊDO SANTOS (OAB 14225/AL) - Processo 0711190-73.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Energia Elétrica - AUTORA: B1Maria do Socorro Queiroz de AlbuquerqueB0 - EXEQUENTE: B1Fernando Macêdo SantosB0 - EXECUTADO: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DECISÃO Estando presentes os requisitos dispostos no art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Efetuado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento da quantia depositada, intimando o(a) mesmo(a) para informar se a obrigação foi integralmente satisfeita, advertindo que o silêncio será considerado como totalmente adimplida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetuado o pagamento parcial, expeça-se alvará do valor incontroverso em favor do(a) exequente, intimando o(a) mesmo(a) para que informe o saldo remanescente a executar, juntando a planilha de cálculo do saldo respectivo, sobre o qual incidirão a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não efetuando o pagamento voluntário, encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) titular(es) da conta para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este Juízo, intimando (todos) o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o(a) exequente, para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário integral, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) mesmo(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Se o(a) executado(a) for assistido(a) pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
14/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:43

Decisão Proferida
16/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:08

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:35

Termo de Encerramento - GECOF
30/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:00

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/01/2025 17:00

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 16:59

Recebimento de Processo no GECOF
15/01/2025 16:59

Análise de Custas Finais - GECOF
16/12/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:51

Remessa à CJU - Custas
13/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:46

Transitado em Julgado
13/12/2024 14:46

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/12/2024 13:44

Recebido recurso eletrônico
13/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/02/2023 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2022 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/12/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2022 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 13:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/11/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2022 14:58

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:54

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2022 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 19:51

Despacho de Mero Expediente
25/05/2022 11:26

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 08:11

Processo Transferido entre Varas
28/04/2022 08:11

Processo Transferido entre Varas
27/04/2022 17:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/04/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2022 14:58:45, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
24/04/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 14:45:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
30/03/2022 08:53

Processo recebido pelo CJUS
30/03/2022 08:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2022 08:53

Redistribuição de Processo - Saída
29/03/2022 12:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/03/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 14:22

Juntada de Mandado
10/03/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 17:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/03/2022 17:12

Expedição de Mandado.
07/02/2022 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2022 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2022 19:28

Conclusos para despacho
17/12/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2021 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:15

Despacho de Mero Expediente
18/11/2021 20:10

Conclusos para despacho
18/11/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732990-03.2022.8.02.0001

Celia Campos da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0703337-76.2022.8.02.0058

Josefa Fracina Looze

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0726054-59.2022.8.02.0001

Estado de Alagoas

Joao Abelardo Brito de Oliveira Gomes

Advogado: Helder Alcantara - Sociedade Individual ...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0701608-15.2022.8.02.0058

Givanilza Maria Dantas

Imugi Comercio, Servicos, Editora e Fran...

Advogado: Kelmany Mayk da Silva Campos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0711190-73.2021.8.02.0058

Maria do Socorro Queiroz de Albuquerque

Advogado: Fernando Macedo Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2023 13:43

Exibir Processo