TJAL - 0833764-17.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:03
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0833764-17.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
14/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 12:35
Republicado ato_publicado em 14/07/2025.
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10/10/2023 16:03
Extinto o processo por desistência
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19/02/2021 08:06
Expedição de Certidão.
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18/02/2021 12:01
Arquivado Provisoramente
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18/02/2021 11:57
Reativação de Processo Suspenso
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05/12/2020 01:50
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:27
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:22
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 23:43
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:20
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 22:00
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:42
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 23:10
Retificação de Prazo, devido feriado
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02/04/2019 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2019 09:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/03/2019 09:45
Expedição de Certidão.
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29/03/2019 09:45
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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25/03/2019 16:11
Conclusos para despacho
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19/02/2019 19:08
Expedição de Certidão.
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19/02/2019 09:31
Juntada de Outros documentos
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07/02/2019 17:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/02/2019 17:23
Expedição de Certidão.
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07/02/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
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07/02/2019 17:21
Expedição de Certidão.
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27/10/2018 00:22
Retificação de Prazo, devido feriado
-
05/05/2018 07:03
Expedição de Certidão.
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24/04/2018 20:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/04/2018 20:02
Expedição de Certidão.
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24/04/2018 18:15
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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24/04/2018 18:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/02/2018 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/11/2017 02:26
Expedição de Certidão.
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25/10/2017 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/10/2017 13:07
Expedição de Certidão.
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25/10/2017 13:07
Expedição de Carta.
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25/10/2017 13:07
Decisão Proferida
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18/10/2017 10:15
Conclusos para despacho
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18/04/2017 08:06
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2017
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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