15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAELA VANESSA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 15914/AL) - Processo 0800030-93.2020.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1C. e M.

Afonso de Mello Restaurantes Ltda. - MeB0 e outros - Ante o exposto, considerando que restou comprovado nos autos o pagamento integral dos débitos objeto da presente Execução Fiscal, conforme informação e demonstrativo apresentados pela própria exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

Ante a manifestação do exequente quanto ao adimplemento integral do débito, incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CJU, para os devidos cálculos das custas finais e efetiva cobrança, observadas as providências constantes na Resolução TJ/AL n.º 22/2024 e seu anexo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
14/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
06/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 04:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 20:04

Despacho de Mero Expediente
27/05/2022 12:36

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 01:16

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2022 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2022 11:12

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:11

Expedição de Carta.
22/04/2022 10:11

Expedição de Carta.
04/02/2022 21:39

Parcelamento do Débito
05/01/2022 08:19

Conclusos para despacho
05/01/2022 08:18

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2021 06:55

Visto em Autoinspeção
02/02/2021 09:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/02/2021 17:41

Expedição de Mandado.
16/11/2020 11:42

Despacho de Mero Expediente
09/11/2020 13:20

Conclusos para despacho
23/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2020 10:44

Expedição de Carta.
08/10/2020 10:43

Expedição de Carta.
04/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2020 16:16

Expedição de Carta.
26/01/2020 16:15

Decisão Proferida
24/01/2020 09:16

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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