21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL) - Processo 0701444-60.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Marlucia Adão CarvalhoB0 - Autos n° 0701444-60.2025.8.02.0053 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Marlucia Adão Carvalho Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 01/09/2025 às 09:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4- SEGUE ABAIXO LINK PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL.

Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/4726061980 ID da reunião: 472 606 1980 São Miguel dos Campos, 17 de julho de 2025
18/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:01

Expedição de Carta.
18/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:21

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 09:00:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
17/07/2025 10:00

Processo Transferido entre Varas
17/07/2025 10:00

Processo recebido pelo CJUS
17/07/2025 10:00

Recebimento no CEJUSC
17/07/2025 10:00

Remessa para o CEJUSC
17/07/2025 10:00

Processo recebido pelo CJUS
17/07/2025 10:00

Processo Transferido entre Varas
17/07/2025 09:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL) - Processo 0701444-60.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Marlucia Adão CarvalhoB0 - Ante o exposto, INDEFIRO as medidas liminares pleiteadas na exordial, sem prejuízo de, sobrevindo elementos concretos que justifiquem sua concessão, ser o pedido novamente formulado e apreciado, ao tempo em que determino as seguintes providências a serem adotadas: 1.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação e, por conseguinte, cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, podendo, caso queira, contestar a presente ação no prazo legal, a partir da audiência de conciliação, caso seja frustrada a autocomposição. 2.

Consigne-se que a intimação do autor para a audiência de conciliação e mediação será feita na pessoa de seu advogado, conforme estabelece o art. 334, §3°, do Estatuto Processual Civil. 3.

Advirta-se às partes que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de aplicação de multa prevista no §8º do citado dispositivo. 4.

DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da interessada na inicial de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC. 5.

Além disso, por se tratar a parte autora de pessoa física em suposta relação de consumo com instituição detentora de condições para arcar com o ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte demandante se torna ainda mais cristalina, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, por se apresentar a solução de melhor direito. 6.

Acaso seja ofertada a peça defensiva no prazo legal, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. 7.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 8.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 14 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
14/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 08:47

Despacho de Mero Expediente
19/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
19/06/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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