TJAL - 0721014-28.2024.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 13:36
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0721014-28.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Márcia Barbosade Oliveira FerreiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
05/08/2025 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 14:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/05/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0721014-28.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Márcia Barbosade Oliveira Ferreira - DECISÃO I.
Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, intime-se o executado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 5º da Lei Estadual nº 6.276/2001, em relação à exequente Márcia Barbosa de Oliveira Ferreira (CPF sob o nº *95.***.*44-87), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
II.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
20/01/2025 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/01/2025 01:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2025 10:37
Decisão Proferida
-
17/01/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 10:50
Evolução da Classe Processual
-
17/01/2025 10:49
Reativação de Processo Baixado
-
14/01/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 13:59
Baixa Definitiva
-
13/11/2024 13:59
Transitado em Julgado
-
17/10/2024 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/10/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2024 11:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/10/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:51
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2024 08:29
Conclusos para julgamento
-
12/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/09/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:23
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/09/2024 16:23
Redistribuição de Processo - Saída
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05/09/2024 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
04/09/2024 11:06
Despacho de Mero Expediente
-
28/08/2024 10:06
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2024 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2024 11:37
Despacho de Mero Expediente
-
20/05/2024 20:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 03:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 15:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2024 12:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:01
Expedição de Carta.
-
14/05/2024 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2024 20:14
Despacho de Mero Expediente
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30/04/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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