15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701871-23.2017.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - EXEQUENTE: B1Geny de Brito de MacenaB0 - EXECUTADO: B1Companhia Energética de Alagoas - CEALB0 - DECISÃO Estando presentes os requisitos dispostos no art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC.

Efetuado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do(a) exequente para levantamento da quantia depositada, intimando o(a) mesmo(a) para informar se a obrigação foi integralmente satisfeita, advertindo que o silêncio será considerado como totalmente adimplida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetuado o pagamento parcial, expeça-se alvará do valor incontroverso em favor do(a) exequente, intimando o(a) mesmo(a) para que informe o saldo remanescente a executar, juntando a planilha de cálculo do saldo respectivo, sobre o qual incidirão a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr.

Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação dos bens do(a) executado(a), observada a ordem do art. 835, do CPC, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(a) executado(a) na mesma oportunidade, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, caso não seja encontrada o(a) executado(a), proceda-se o Sr.

Oficial de Justiça com o arresto de tantos bens de seu patrimônio quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC).

Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário integral, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) mesmo(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Se o(a) executado(a) for assistido(a) pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, sua intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
14/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025 07:32

Decisão Proferida
16/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:17

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 14:15

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
11/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:03

Recebido recurso eletrônico
28/08/2019 12:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/08/2019 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2019 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2019 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 08:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/06/2019 21:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 09:31

Expedição de Certidão.
08/03/2019 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2019 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2019 08:05

Expedição de Certidão.
08/03/2019 08:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 18:47

Julgado improcedente o pedido
20/02/2019 09:14

Conclusos para despacho
06/11/2018 12:13

Conclusos para despacho
06/11/2018 12:13

Expedição de Certidão.
03/11/2018 01:51

Retificação de Prazo, devido feriado
19/10/2018 11:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 10:53

Expedição de Certidão.
14/09/2018 09:16

Expedição de Certidão.
14/09/2018 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2018 09:15

Expedição de Certidão.
16/05/2018 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2018 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2018 10:50

Despacho de Mero Expediente
01/12/2017 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 10:12

Conclusos para despacho
08/06/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2017 12:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 12:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 12:46

Expedição de Certidão.
25/05/2017 12:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2017 12:28:38, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
05/05/2017 13:07

Juntada de Mandado
01/05/2017 08:45

Expedição de Certidão.
28/04/2017 06:34

Juntada de Outros documentos
26/04/2017 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2017 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2017 09:02

Expedição de Certidão.
20/04/2017 08:19

Expedição de Carta.
20/04/2017 08:14

Expedição de Mandado.
17/04/2017 17:02

Decisão Proferida
17/04/2017 17:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2017 12:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
27/03/2017 08:55

Conclusos para despacho
27/03/2017 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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