TJAL - 0700959-07.2025.8.02.0006
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2025 20:12
Juntada de Mandado
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14/08/2025 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ETIENE SOUZA GONZAGA (OAB 22374/AL) - Processo 0700959-07.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Capacidade - AUTORA: B1Agda Maria Fontes da Rocha, registrado civilmente como Agda Maria Fontes da RochaB0 - Autos n° 0700959-07.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Capacidade Autor: Agda Maria Fontes da Rocha, registrado civilmente como Agda Maria Fontes da Rocha Requerido: Selita Fontes da Rocha ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Interrogatório, para o dia 08 de outubro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. https://us02web.zoom.us/j/*80.***.*36-11 Cacimbinhas, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
13/08/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 11:55
Expedição de Mandado.
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13/08/2025 11:55
Expedição de Mandado.
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13/08/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 11:15
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
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05/08/2025 08:04
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2025 23:07
Juntada de Mandado
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19/07/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2025 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 13:50
Juntada de Mandado
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16/07/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ETIENE SOUZA GONZAGA (OAB 22374/AL) - Processo 0700959-07.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Capacidade - AUTORA: B1Agda Maria Fontes da Rocha, registrado civilmente como Agda Maria Fontes da RochaB0 - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e DEFIRO o pedido de curatela provisória, na forma limitada, apenas para que a interditanda seja representada junto ao INSS e rede bancária pela parte demandante.
Ressalto que esta medida possui validade de 90 (noventa) dias e o alvará deverá conter esta informação.
A curadora nomeada deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. 4.
DISPOSIÇÕES FINAIS Cite-se o interditando para se ver entrevistado na sala de audiências deste Fórum (art. 751 do Código de Processo Civil).
Como forma de garantir a celeridade processual, determino a expedição de Ofício ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS do município de domicílio da interditanda, ou na falta deste o Centro de Referência de Assistência Social CRAS, para que nomeie um profissional, com o fito de realizar exame de sanidade mental na interditanda, devendo entregar o laudo no prazo de 15 dias após a realização do sobredito exame.
Fica desde já nomeado como perito a pessoa indicada, a fim que realize exame de sanidade mental no interditando, devendo entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização da perícia.
Intime-se as partes, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem, caso queiram, assistentes técnicos, bem como quesitos suplementares.
No laudo, o médico deverá responder aos quesitos deste Juízo a interditanda é portador de doença mental? Em caso positivo, qual a doença? Qual o grau de desenvolvimento? É permanente ou temporária? Em razão da doença, tem capacidade de gerir sozinho os atos da vida civil?), bem como aqueles que porventura sejam apresentados pelas partes.
Intimem-se a parte requerente, seu defensor, a parte requerida e o Ministério Público.
Providências necessárias.
Cacimbinhas , 15 de julho de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
15/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 12:17
Expedição de Ofício.
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15/07/2025 12:17
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 12:17
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 11:41
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
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15/07/2025 11:23
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 09:51
Concedida a Antecipação de tutela
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15/07/2025 07:54
Conclusos para despacho
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15/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ETIENE SOUZA GONZAGA (OAB 22374/AL) - Processo 0700959-07.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Capacidade - AUTORA: B1Agda Maria Fontes da Rocha, registrado civilmente como Agda Maria Fontes da RochaB0 - LISTPASSIV: B1Selita Gomes Rocha, registrado civilmente como Selita Fontes da RochaB0 - DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da exordial, extinguindo o feito sem resolução de mérito, bem como com fulcro no art. 290 , c/c art. 485, inciso I, X do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Cacimbinhas (AL), 14 de julho de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
14/07/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 18:30
Conclusos para despacho
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14/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 09:55
Despacho de Mero Expediente
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12/07/2025 19:24
Conclusos para despacho
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12/07/2025 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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